AMAZÔNIA/REGULARIZAÇÃO

O governo pretende regularizar, até julho de 2010, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares. A projeção foi feita semana passada pelo coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal até julho do próximo ano.

"No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal", afirmou.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.

Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.

O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.

Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. "As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição", explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.

Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.

"Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados", anuncia Guedes.

O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais. (Fonte: Agência Brasil)

Cilene de Freitas
e.labore Assessoria Estratégica em Meio Ambiente
Fone/Fax: (61) 3322-1006
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O Estado de S. Paulo - Boi verde, boi criminoso

Boi verde, boi criminoso Carlos Alberto Sardenberg*   Não é exagero dizer que o agronegócio salvou o Brasil. Ao gerar superávits comerciais de US$ 40 bilhões/ano, deixou aqui uma sobra de dólares que foram comprados pelo governo e incorporados às reservas do Banco Central. Isso permitiu ao Brasil superar o velho problema do financiamento da dívida externa. Se não fossem as reservas, em grande parte geradas pelo agronegócio, repito, o Brasil teria quebrado nesta última crise. E quebrado, no caso, significaria recessão, eliminação muito maior de empregos, perda de renda e aumento da pobreza. Além disso, o agronegócio puxou negócios em toda a economia brasileira. Forneceu alimentos, especialmente a proteína da carne, para populações brasileira e no mundo todo. Ou seja, há razões para dizer que o agronegócio brasileiro é um caso de sucesso. Há algum tempo era também um sucesso ambiental. Foi no período da vaca louca, doença adquirida por animais confinados e alimentados com rações. Na ocasião, o boi brasileiro ganhou status de boi verde, duplamente saudável. Primeiro, porque só comia grama e, segundo, porque crescia caminhando pelos pastos, sendo mais musculoso e menos gordo. Hoje o Brasil é o maior exportador mundial de carnes e um dos maiores em alimentos em geral. E o agronegócio tornou-se alvo preferencial de boa parte dos ambientalistas, internacionais e nacionais. Acusações: as pastagens estão no lugar de matas nativas e parte delas se fez com o desmatamento da Amazônia; a atividade é poluente, ao usar máquinas e veículos motorizados, queimando petróleo, fertilizantes, adubos; e o boi e a vaca emitem gases metano com seus arrotos e puns. Mas o problema maior parece ser a Amazônia, já que todas as pastagens e toda a agricultura do mundo estão no lugar de matas nativas e já que o boi arrota igual em todo mundo. Toda agricultura é uma intervenção na natureza. O problema na Amazônia é real. Há pecuaristas e assentados da reforma agrária que derrubam árvores para criar bois. Mas há também grileiros e índios que derrubam árvores para vender como madeira. Tudo ilegal e, não raro, violento. É certo que isso não pode continuar e que o objetivo de desmatamento zero é um bom objetivo. Mas isso não pode condenar a pecuária como um todo, que tem no Brasil graus de eficiência elevada em várias regiões. Além disso, qual é a ambição, justa, dos povos mais pobres? Ter, por exemplo, um consumo de proteína nos níveis do Primeiro Mundo, com o que serão mais saudáveis, morrerão menos, viverão mais, serão mais altos e... mais gordos. Ou seja, o mundo precisa e quer mais carne - e, especialmente, quer carne barata, como é a brasileira. Dizer que a carne brasileira seria a mais cara do mundo se incorporasse no seu preço os custos ambientais é um argumento duvidoso. Porque aí seria preciso incorporar esses custos em toda a atividade econômica. Assim, quanto custaria uma passagem de avião Rio-São Paulo? Qual o custo ambiental num aparelho de TV? Num celular? E, nessa sequência, esses produtos seriam acessíveis apenas aos mais ricos. O.k., há tecnologia para produzir mais carne em menos espaço, no caso brasileiro, nas pastagens já existentes, e com bois e vacas que arrotem menos e soltem menos puns. Mas essa tecnologia precisa ser desenvolvida e implantada, o que custa dinheiro. É preciso financiar essas inovações tecnológicas. Há teses segundo as quais o esforço de aumentar a produção é inútil, pois não haveria condições de produzir carne para uma humanidade em expansão. Ou, mais amplamente, que a Terra não suporta uma população crescente, com ambições de ter padrões de consumo semelhantes aos do Primeiro Mundo. Se isso for verdade, qual a consequência? Que os povos mais pobres terão de abrir mão de aumentar seu consumo de tudo, de carnes a celulares e automóveis. Com isso, e convencendo-se os mais ricos a reduzir seu padrão, a coisa estaria resolvida. Agora, quem vai dizer para os pobres que eles não podem comer carne nem ter carro? Estou fazendo caricatura? Pode ser, mas o ponto é este: precisamos de uma economia mais limpa, sem dúvida, não podemos mais desmatar a Amazônia, mas também precisamos aumentar a produção de alimentos e de bens de consumo. Não adiantará nada ter uma economia limpa que não forneça alimentos e conforto aos povos. A transição para a economia limpa é, pois, extremamente complexa, porque é preciso manter um tipo de produção atual enquanto se criam e aplicam novas modalidades. Por que ninguém propõe uma regra mundial do tipo: só se pode vender carro elétrico daqui em diante? Porque seria uma coisa acessível apenas aos mais ricos, exatamente esses que estão bem e cujo nível de consumo deixou poluição por toda parte. E porque os chineses e indianos, para não falar dos brasileiros, continuariam a fazer os seus carrinhos a gasolina ou coisa pior. Resumindo: o mundo inventou a agricultura, domesticou e criou os novos bois e porcos, aumentou extraordinariamente a produção de alimentos mais baratos, eliminou a fome para bilhões de pessoas. Criou o conforto da sociedade de consumo e... destruiu ambientes, e parte da humanidade ficou rica com isso, outra parte está na classe média e outra continua pobre. E agora? Concordo com o que disse a revista The Economist: mesmo que haja dúvidas quanto ao processo de aquecimento global, vale a pena combatê-lo no mínimo como um seguro. Mesmo que os céticos tenham razão, ainda assim existiria uma possibilidade de que não tivessem, de modo que seria muito risco não fazer nada desde já. Agora, seguros são caros e complexos - e não podem ser tão caros que inviabilizem o bem segurado. Em tempo: não é a primeira vez que cientistas dizem que faltarão alimentos. *Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

No faroeste mundial o Brasil é o menino-da-porteira

08/12/2009 - 10h12
No faroeste mundial o Brasil é o menino-da-porteira
Por João Meirelles Filho, do Instituto Peabiru

O Brasil é o menino-da-porteira. O menino-da-porteira vai a Copenhague. A boiada passa, a fumaça aumenta, e o Brasil nada faz. Quando tratamos de índices de desmatamento e queimadas estamos apenas medindo a febre do doente, e nada mais. Não atacamos as causas.

Para Copenhague o Brasil leva a fumaça e números incompreensíveis (porque não se baseiam na realidade). A causa do desmatamento da Amazônia e da contribuição do setor agrícola: a pecuária bovina extensiva, desmatadora e queimadora não está na pauta, não há propostas para conte-la.

E este é o Brasil que quer adquirir o status de líder mundial. O menino-da-porteira.  Não tem coragem de fechar a porteira da Amazônia e do que ainda resta do Cerrado e da Caatinga. Não quer sair de cima da porteira, prefere ficar com seu estilingue açoitando os passantes.

Neste Brasil-do-faz-de-conta as contas são aquelas da sopa de pedras de Pedro Malazartes! Faz de conta que ninguém vê a boiada pastando no que era floresta. Faz de conta que as 80 milhões de cabeças de gado pastando sobre o que um dia foi floresta amazônica não afetam o nosso clima, o nosso bolso, o nosso brio.

Boiada é o que se pode chamar o aumento do rebanho bovino da Amazônia, de 1 milhão para 80 milhões de cabeças, em menos de quatro décadas. E isto, com índices de produtividade próximos de 1 unidade animal por hectare! (Pior: mesmo que esta eficiência dobrasse, continuaria ineficiente, ou seja, seriam precisos 50 anos para sermos eficientes e não dispomos deste tempo, o planeta não dispõe deste tempo).

Menino, veja que a pecuária é o setor da porteira aberta, onde tudo pode. Pode desmatar. Pode ter gado ilegal – e na Amazônia tem pra lá de 5 milhões de bois piratas; pode matar boi no mato – e 2/3 da carne bovina que a própria Amazônia consome é ilegal!

Fica fácil entender o desmatamento: 4/5 está associado à boiada. E a tendência é o rebanho alcançar pra lá de 200 milhões de cabeças em duas décadas .É o Brasil-grande!

O que o Brasil propõe em relação a isto: nada! Pelo contrário, os governos locais são pró-pecuária, a legislação tributária é magnânima com o pecuarista, o BNDES e o Banco da Amazônia continuam a financiar a pecuária (e demnostram grande dificuldade em financiar o que é sustentável) e, no total, o poder público financiou R$ 34 bilhões à pecuária (Amigos da Terra, abril, 2009 – Os Donos do Gado).

O que não fica fácil é entender porque o assunto na está na mala do Brasil quando vai para Copenhague ou alhures. O Brasil pode definir o percentual que for, pode até transformar em lei, mas será sempre sem sentido: por que o Brasil está com a porteira aberta!

Por que o Brasil não diz com todas as letras, grafita em todas as porteiras: “nós vamos retirar o gado da Amazônia. Nós erramos. Ainda dá tempo. Mundo: ajudem-nos com recursos e apoio.”

Mas não. O assunto não está em pauta. Para muita gente que vive desta mesquinhez que a pecuária dá, o melhor é ficar como está, sem dados claros, porque afinal ela é uma reserva de valor, ela legitima a ocupação de terras públicas, ela pouco paga impostos...

A pecuária bovina extensiva ocupa ¼ do Brasil. São 210 milhões de cabeças de gado (mais de 1/3 na Amazônia) pastando sobre o filé do Brasil - 200 milhões de hectares. A pecuária é responsável por mais de ¾ das queimadas anuais. São milhões de hectares, o governo não consegue calcular esta área. Sessenta milhões? Oitenta milhões de hectares anuais queimados? Ninguém ousa calcular. Isto causaria um tremendo impacto nas contas do Brasil, seria difícil de explicar.

Veja o Marajó, maior que 5 estados brasileiros, a área mais pobre da Amazônia, com IDH igual ao do sub-Sahara. Ninguém sabe qual o rebanho de búfalos ou de bois. Ninguém sabe quem é dono do que. Há muito roubo de gado, gado clandestino, abate clandestino, informalidade em tudo...

Como então apresentar números confiáveis se não há uma base de dados. E mais, como relacionar a emissão do carbono (e de metano e outros gases) da Amazônia e das atividades agropecuárias ao próprio consumo do brasileiro? Isto porque, no caso da carne de boi, historicamente, mais de 90% se destina ao consumo interno. E quanto à agricultura, boa parte também é para o mercado interno.

Imaginem se Copenhague fosse no Brasil. As monótonas delegações sendo recebidas com grandes churrascadas nestes palácios do desperdício – as esfumaçadas churrascarias – símbolo do desperdício, o símbolo do Brasil, a eterna e falsa abundância. E lá fora, os meninos-da- porteira, aguardando as sobras e o troco, flanelando os carrões das delegações a estacionarem...

E agora o Brasil quer exportar carne bovina para a China, aumentar sua penetração no Oriente Médio, e para outros mercados. O Brasil especializa-se a exportar commodities para ditaduras, e contenta-se a receber uns caramingués. A conta sai cara, mas o Brasil não apresenta a fatura, não tem nota fiscal a floresta amazônica calcinada, a água doce (que estes países não dispõem), o baixo salário dos peões de gado...

Êta Brasil do menino-da-porteira, esperando o trocado para quem passar com sua boiada. Só que o final da história é triste. Trágico! O boi atropelou e passou por cima do menino. O Brasil ocupado pela pecuária é triste – milhões de hectares vazios de emprego, altamente concentradores de renda e gerando um passivo social e ambiental fenomenal. Esta é a história do Brasil. É a nossa tragédia conhecida e anunciada. A história que o Brasil não quer contar. Pior, e que, incrivelmente, da qual não quer se desapegar.

Como é possível discutir sustentabilidade e responsabilidade social neste curral cercado de pastos por todos os lados? Como é possível falar em diminuir o desmatamento e as queimadas se estes são a força motriz da pecuária bovina extensiva? Como é possível apresentar números confiáveis de controle sobre gases que contribuem ao aquecimento global com a porteira escancarada?

O que fazer então para gerar empregos, renda, segurança alimentar e justiça social na Amazônia? Certamente não será aumentando o rebanho, aumentando a quantidade de pastos. A Nova Economia deveria se lastrear nas florestas plantadas, nas florestas de alimentos bicombustíveis e florestas energéticas, nos ambientes naturais manejados com cuidado, na cobrança pelos serviços ambientais, no turismo sustentável, na inclusão das populações até agora marginalizadas. A Nova Economia deveria taxar a ineficiência, taxar a pecuária bovina, remodelar os assentamentos rurais, todos quadros desoladores, abundantes em pastos de poucos bois.

Brasil, desce da porteira. Mostra tua cara! Vê se toma tento e leva esta boiada pra longe da Amazônia. Vê se cresce, menino. Será possível repensar o Brasil, o Brasil sem boi? O Brasil sem fome, o Brasil sem boi.
O Brasil é o menino-da-porteira. A boiada passa. Ele recebe uns trocados. Na próxima boiada, o boiadeiro fica sabendo que o boi passou em cima do menino. Será possível mudar esta história para um final mais feliz? O final que nós queremos, e não esta conversa-para-boi-dormir?

* João Meirelles Filho, mora em Belém, Pará, dirige o Instituto Peabiru e é autor do Livro de Ouro da Amazônia (Ediouro, 2007) e Grandes Expedições à Amazônia Brasileira (Metalivros, 2009).

Maldição ou dádiva? Livro analisa experiências em municípios mineradores

Enviada em 6 de setembro de 2008

Autora do livro Mineração: Maldição ou Dádiva? comenta os dilemas de um desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira e os diferentes lados da atividade que cresce na Amazônia e no mundo.

Os prós e contras da mineração, temática cada vez mais freqüente na discussão sobre o desenvolvimento econômico da região amazônica é tema do livro da economista paraense Maria Amélia Enríquez. Lançado no final de agosto, "Mineração: Maldição ou Dádiva?" traz dados pesquisados nas últimas duas décadas, reunindo as experiências dos 15 maiores municípios mineradores do Brasil, comparados com os seus entornos não-mineradores (num total de 70 municípios em oito estados brasileiros) além de quatro canadenses, com o propósito de fundamentar suas análises comparativas.

Dos municípios brasileiros, cinco estão na Amazônia Legal. Um no Amapá - no município de Vitória do Jarí que tem a mina de caulim da Cadan - e outros quatro no estado do Pará. O município de Oriximiná, que produz bauxita desde a década de 70; Canaã dos Carajás, Parauapebas e Ipixuna do Pará, que também produz caulim.

O estudo procurou responder a duas questões principais: A atividade extrativa mineral de larga escala é maldição ou dádiva para o processo de desenvolvimento sustentável de municípios de base mineira no Brasil? Que efeito tem o uso dos royalties (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM)?

Quando perguntada se a mineração é um caminho para o desenvolvimento da Amazônia, Maria Amélia - pesquisadora do assunto há 23 anos, quando se formou em economia em Belém, no Pará - defende que é preciso fazer um apanhado das diferentes visões sobre o assunto .

Segundo ela existem teorias que comprovam que países onde a atividade mineradora é intensa têm mais atraso do que os que não têm. Mas existem também aqueles que defendem que isso não é verdade, citando como exemplo as experiências de países como a Inglaterra, Canadá e Austrália que tiveram seu desenvolvimento a partir da atividade mineradora. Mas a pesquisa de Maria Amélia demonstra que a mineração pode ser tanto uma maldição quanto uma dádiva, já que o diferencial será a forma como os recursos serão usados. "A mineração é como uma poupança que está enterrada embaixo do solo; se ela vai ser bem ou não utilizada vai depender de uma boa gestão", destaca a autora.

Caminhos
O estudo mostra que os municípios que fizeram uma boa gestão apresentaram bons indicadores. Já aqueles onde os recursos oriundos da mineração são considerados apenas parte do orçamento da prefeitura, configuram índices de má utilização. "Os gestores dos recursos, que são os políticos, se esquecem que um dia os recursos se esgotam. A boa gestão pública deve fazer um preparo para o esgotamento, utilizando de forma inteligente", defende.

Segundo ela, a mineração pode ser um caminho para o desenvolvimento da Amazônia, desde que os frutos sejam bem aplicados. Para isso é necessário que três pontos essenciais estejam bem observados: 1) A regulação; 2) Como é feita a repartição dos recursos da mineração; 3) Como são utilizados os recursos vindos da mineração?

Com relação aos marcos legais o Brasil, segundo a pesquisadora, tem um relativo grau de avanço. No que se refere às exigências para iniciar uma atividade mineradora - como estudos de impacto ambiental, autorizações dos conselhos estaduais e municipais e um plano de fechamento de mina - o Brasil está atualizado em termos de comparação internacional. "Hoje, em termos de controles ambientais, as exigências que um empreendimento tem aqui são as de qualquer país de primeiro mundo", afirma.

Dádiva
Os benefícios que puderam ser medidos por meio de dados do IBGE foram crescimento do PIB, da renda, da saúde, e do IDH (formado de indicadores da saúde, educação e a renda). Para surpresa da pesquisadora, o que fez aumentar o IDH das cidades não foi a renda, mas sim a educação. Uma possível explicação para o fato seria a de que o prefeito, com mais recursos da mineração, poderia investir mais nessa área. Uma outra seria a de que as empresas precisam de capacitação dos funcionários e, com isso, alavancam o nível educacional.

Ao citar exemplos de eficácia dos marcos regulatórios, Maria Amélia explica que, antes da resolução nº 001/1986 do Conama, existiam, por exmeplo, os danos de drenagem ácida, que contamina os cursos de água e a não recuperação da área degradada. A empresa Vale, por exemplo, que começou suas atividades em 1942 em Itabira, Minas Gerais, teve muitos problemas com o uso do solo e da água. Problemas que já não aconteceram em Carajás, no Pará, onde as atividades começaram depois do marco regulatório, que passou a exigir os estudos de impacto e as medidas de mitigação e compensação.

Maldição
Segundo a autora, não foi constatada diferença entre os municípios mineradores e os não mineradores em relação ao número de empregos. A explicação para o fato é a de que a atividade de mineração é intensiva em capital e máquinas, necessitando de pouca mão-de-obra. "Isso demonstra que são necessárias políticas públicas para gerar mais empregos. O município deveria ser independente da mineração, ela é apenas uma poupança para que se pense no que vai ser feito para a transição", defende a autora.

 

Preocupada, a pesquisadora alerta para o fato de que somente dois, dos 15 municípios analisados, tinham uma legislação própria para a gestão dos recursos oriundos da mineração.

Outro problema, segundo Maria Amélia, estaria ligado ao fato de que em todos os municípios ou regiões onde há extração de minerais ocorre um atrofiamento de outras atividades, decorrente da pujança desses empreendimentos. Mais uma vez a cidade de Itabira é exemplo: antes da instalação da Vale existiam duas grandes fábricas de tecidos; quando a mineradora chegou, ofereceu um salário maior e ocasionou uma migração dos funcionários. Pouco tempo depois as fábrivas fecharam.

Royalties e controle social
A Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) surgiu com a Constituição de 1988 a partir de uma demanda do setor mineral em criar o que eles chamavam de fundo de exaustão. Esse fundo deveria ser usado com o objetivo de fazer a transição suave, ou seja, para quando a mineração não existisse mais e o município pudesse continuar com uma economia ativa.

"Dentro da filosofia contitucional de descentralizar, de dar mais liberdade e autonomia ao município se achou que não deveria se engessar o município dentro de uma estrutura rígida de uso do recurso. Por isso só ficou estabelecido que não se poderia pagar nem dívidas e nem pessoal permanente do município com o recurso, mas o resto tudo poderia", explica Maria Amélia.

Hoje no Congresso tramitam vários projetos de Lei relacionados à mineração, em especial na questão dos royalties e marcos regulatórios. "Infelizmente são projetos que estão muito preocupados em aumentar as alíquotas dos royalties, mas não há projeto preocupado com o uso sustentável dos recursos. Hoje não há nada que garanta que eles vão ser bem utilizados", critica.

Para Maria Amélia o grande problema na legislação é a defasagem entre o período de uma gestão pública e o tempo de uma atividade mineradora. "O gestor muitas vezes não se preocupa com o futuro do município e não cria condições para a diversificação da economia. Deveria haver mais fiscalização sobre o uso desses recursos", defende.

A pesquisadora propõe a realização de audiências públicas nos municípios onde serão implantadas atividades mineradoras, com o objetivo de mostrar o que será feito para controle do impacto ambiental, geração de empregos, além de uma audiência com o poder público para apresentar um plano de uso dos recursos da mineração. Segundo ela, essa seria uma forma de controle social sobre a ação da gestão.

Nenhum município com nota 10
Na opinião da pesquisadora nenhum dos municípios poderia ter nota 10. Em muitos deles, quando uma parte da gestão está bem organizada a outra, como por exemplo a do meio ambiente ou da cultura, deixa a desejar. Lamentavelmente nenhum dos cinco municípios da região amazônica ficaria com uma boa nota, tendo em vista que a mineração na Amazônia é recente.

Mas há espaço para bons exemplos. Um deles é o de Parauapebas, no Pará, onde foi construído um conjunto habitacional com recursos próprios da prefeitura, oriundos da mineração. Porém, o crescimento econômico, vem acompanhado do aumento da pobreza e concentração de renda. "O problema de Parauapebas é que tem uma atração populacional muito grande; por mais que a Prefeitura tenha bons projetos eles são sempre insuficientes diante da demanda que se multiplica na região", diz.
Canaã dos Carajás, também no Pará, pode ser um bom exemplo pelo cumprimento das exigências ambientais pela Vale, além do envolvimento social promovido pela empresa. "Mas ainda é muito cedo para se fazer uma avaliação mais profunda. Todos os casos estão bem detalhados no novo livro", afirma.

As diferenças
Maria Amélia incluiu no estudo quatro municípios canadenses. A grande diferença do Canadá está no elevado nível de capital humano. De acordo com ela, o estágio em que a mineração na Amazônia está, por exemplo, seria o Canadá da década de 20.

Segundo a pesquisadora lá não existem as grandes disparidades regionais. "Além disso, não se espera, como no Brasil, que a mineração vá resolver problemas como educação, porque eles já estão resolvidos. A mineração no Canadá, tem um outro papel, que é o de fomentar cadeias produtivas integradas e dinamizar a ciência e a tecnologia", explica.

Verticalização de produção mineral
Todas as teorias de desenvolvimento falam das conexões produtivas. Quanto mais conexão produtiva, maior possibilidade de desenvolvimento. Na primeira fase da indústria extrativa o valor é baixo, mas os impactos são menores. Na medida em que se agregam valores, a atividade se torna mais impactante, pois são usados resíduos mais pesados. Um exemplo é a alumina: em cada tonelada do produto é obtida uma tonelada de rejeito, no caso, a chamada "lama vermelha". Nas indústrias de 3º ciclo, que transformam os minérios em produtos como cabos, rodas, entre outros, não há fortes impactos ambientais e o valor agregado é maior.

No Pará a indústria de alumínio e alumina são 86% do valor da cadeia produtiva, que é a mais impactante. A bauxita metalúrgica é 13% e a indústria de 3º ciclo corresponde a 1%. O ideal, segundo a pesquisadora, é que fossem invertidos o primeiro e o último dado. Para a pesquisadora, que no ano passado publicou o livro "Mineração no Pará – uma agenda pró-ativa para ampliar e potencializar os benefícios regionais", o governo poderia estar estimular as indústrias de 3º ciclo do alumínio. "É verticalização é importante desde que seja com indústrias que gerem muita agregação de valor e baixo impacto ambiental", explica.

Segundo Maria Amélia, para que a mineração possa ser um caminho para a Amazônia e para todos os municípios de base mineira, é necessário que existam políticas públicas que invistam em saúde, educação e infra-estrutura, e que induzam as empresas a melhorarem o capital humano. "O caminho que tenha algum tipo de controle social do uso dos recursos e um controle social comprometido com o desenvolvimento sustentável", defende.

Notícias da Amazônia (por Camila Fiorese)

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Rui Martins
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Economia rasa e economia profunda

Por Leonardo Boff*

Existe uma economia profunda? Embora não dominante, estimo que existe e deva existir. Nos inícios dos anos 70 do século passado o filósofo norueguês, recentemente falecido, Arne Naes introduziu uma distinção, hoje amplamente acolhida nos meios ambientalistas, entre ecologia rasa e ecologia profunda. A rasa seria aquela que separa o ser humano da natureza e o coloca fora e acima dela, pressupondo que as coisas só possuem sentido quando úteis a ele. A profunda vê o entrelaçamento homem-natureza, afirma o valor intrínseco de cada ser e se dá conta de que uma teia de relações envolve a todos, formando a comunidade de vida. Há um Todo orgânico e cheio de propósito e o ser humano é capaz de identificar o fio condutor que liga e religa tudo e o chama de Fonte Originaria de todo o ser, base de valores infinitos (veneração, amor, justiça) que enchem de sentido a vida humana. A profunda ajuda a rasa a se autolimitar e a não ser destrutiva.

Apliquemos estas reflexões ao campo da economia. A economia rasa seria aquela que se centra somente nela mesma, nos capitais, nos mercados, nos investimentos, nos lucros, numa palavra no PIB, sem preocupação com a delapidação da natureza, com a ruptura da autoregulação da Terra e com o crescente fosso entre ricos e pobres. São externalidades, fatores que não entram no cálculo econômico.

Sua lógica é a de um sistema fechado como se a economia fosse tudo numa sociedade. Efetivamente, como foi amplamente denunciado pela escola de Frankfurt, particularmente por Polaniy, no capitalismo avançado, a economia absorveu todas as instâncias sociais (política, ética, estética, ciência), transformando tudo em mercadoria e, por isso, em oportunidade de ganho. Estabeleceu-se como o eixo articulador do todo social. Isso teve como consequência o excesso insano da vontade de enriquecer a todo custo e nos conduziu ao caos sócio-econômico atual. É a loucura da racionalidade econômica rasa.

Que seria a economia profunda? Seria a volta ao sentido originário de economia como técnica e arte de atender as necessidades da casa, hoje, da Casa Comum, a Terra viva, respeitando seus ciclos e sua capacidade suporte. Ela se inseriria no todo que constitui uma sociedade. Nesta haveria uma base que, em última instância, asseguraria a vida material: a economia. Haveria uma forma de organização, de distribuição do poder e leis que permitiram a todos viverem juntos sem demasiados conflitos. Haveria um conjunto de valores morais, éticos e ideais que dariam sentido à vida social e humanizariam as relações sempre tensas entre as diferenças. E por fim, haveria um horizonte de sentido maior que ancoraria a história numa instância mais alta e desenharia o quadro final do universo: a espiritualidade.

Assim teríamos, idealmente, uma sociedade que poderíamos considerar verdadeiramente humana, porque teria uma visão integradora da complexidade humana.

Aqui emergeria a economia profunda, aquela que sabe seu lugar no conjunto da estruturação social e responderia à questão: como produzir o suficiente e decente conservando o capital natural e em harmonia com a comunidade de vida?

O economista profundo pensaria assim face à crise atual : como podemos resolver os problemas da humanidade e não como salvar o sistema econômico em crise?

A mudança da pergunta envolve a mudança da resposta. E esta somente virá se houver uma quebra do paradigma antigo – a ditadura da economia – e recolocarmos a economia no seu devido lugar no conjunto da sociedade. Esse seria um novo paradigma, sustentável a longo prazo. Então, a economia seria parte da política, que seria parte da ética que seria parte da espiritualidade. A economia rasa seria incorporada na profunda. E diferente seria o futuro.

* Leonardo Boff é teólogo, escritor, professor emérito de ética da UERJ e membro da Comissão da Carta da Terra e autor do livro a sair em breve pela Record: Opção-Terra, a solução da Terra não cai do céu.
(Envolverde/O autor)

Bird aprova US$ 1,3 bilhão para projetos ecológicos no Brasil

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u529976.shtml

da France Presse, em Washington

O Banco Mundial (Bird) aprovou um empréstimo de US$ 1,3 bi para projetos ecológicos no Brasil, dentro de um pacote voltado para a luta contra a deterioração da floresta amazônica e em defesa da energia renovável.

"O programa apoia o compromisso do Brasil para melhorar seus resultados ecológicos e de combate à pobreza, ao mesmo tempo em que implementa um modelo de competitividade e crescimento acelerados", indica o comunicado do Bird.

O empréstimo "apoiará o gerenciamento sustentável das terras agrícolas, das florestas e dos recursos hídricos, reduzirá o desmatamento no Amazonas, a degradação da terra, da água e de outros recursos essenciais para o bem-estar dos pobres, além de promover fontes renováveis de energia", explica o texto.

Outro objetivo do projeto é proteger os cerca de 95 mil km² que restam da mata atlântica brasileira, o que corresponde a 7,3% da área original deste ecossistema.

"O novo programa se apoia no bom trabalho que tem sido realizado pelo Brasil. É um complexo esforço de múltiplos atores do governo, e todos os ministérios devem ser parabenizados por isso", elogia Mark Lundell, chefe do projeto do Bird, citado no comunicado.

O empréstimo é a primeira operação dentro de um programa de desenvolvimento sustentável e meio ambiente do Bird.

Os primeiros US$ 800 mi serão desembolsados imediatamente, e os US$ 500 mi restantes serão liberados conforme a conclusão das metas estabelecidas pelo programa, de acordo com o governo brasileiro.

Através de empréstimos como o do Bird, Brasília tem a intenção redefinir as políticas públicas com um conteúdo sustentável, dando prioridade às comunidades locais na hora de explorar os recursos da floresta e reduzindo a depredação de terras e matas, destaca o texto.

O Brasil abriga em suas fronteiras um terço da selva tropical mundial, além de possuir a maior reserva de água doce (20%) e uma das mais ricas biodiversidades do planeta.

Em 2008, o país registrou mais de 12 mil km² de desmatamento, segundo dados oficiais.

Escola Juruti de Sustentabilidade = Tá no Google!!!!!

Assessorias ToTTais

Enviado por: Casa da Imprensa em 01/03/2009.

Em Juruti, Oeste do Pará, Alcoa investe em programa de capacitação de agentes de sustentabilidade

Um curso para formar líderes em sustentabilidade acaba de ser criado, não sendo dirigido a executivos, e tampouco realizado em grandes centros urbanos. Desta vez será em Juruti, no Oeste do Pará. O município terá, pela primeira vez, um curso para capacitar agentes de sustentabilidade. O objetivo da Escola Juruti de Sustentabilidade é formar profissionais e lideranças de organizações civis e governamentais capazes de desenvolver iniciativas sustentáveis na região. A iniciativa conta com o apoio técnico do Instituto Peabiru, organização não-governamental com larga experiência na região amazônica, e recursos doados pela Alcoa Foundation e Instituto Alcoa.

"A Alcoa pretende permanecer em Juruti nos próximos 70 anos, convivendo com pelo menos três gerações. É preciso estabelecer relações duradouras e garantir a construção conjunta de novos cenários de desenvolvimento. Temos a convicção de que esse curso servirá de modelo para a região e para o País", diz Franklin L. Feder, presidente da Alcoa América Latina e Caribe.

As aulas terão início em Março, divididas em quatro módulos: Mobilização de recursos para o terceiro setor; Mobilização e gestão pública; Gestão de recursos para o terceiro setor; e Trabalho de conclusão de curso. Nessa etapa serão capacitados 30 representantes de 15 diferentes organizações publicas e privadas sem fins lucrativos da região. O curso terá 10 meses de duração, com carga horária total de 300 horas. As aulas serão ministradas pelos instrutores do Instituto Peabiru e o certificado expedido pela organização ao término do curso.

De acordo com Rui Martins, coordenador da Escola Juruti de Sustentabilidade e diretor adjunto do Instituto Peabiru, a expectativa é contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do município. "Buscamos formar uma comunidade de pessoas integradas, de convivência harmoniosa entre cidadãos, e que isso desenvolva uma massa crítica de planejadores que pensem em sustentabilidade" comenta.

Para Liege Silva Costa, representante da Comissão dos Direitos Humanos de Juruti-CDHJ, é de fundamental importância o desenvolvimento de um projeto como este no município para capacitar e orientar todas as instituições locais. "Também buscamos esses conhecimentos e queremos ter representantes da nossa entidade na Escola de Sustentabilidade para podermos atuar de maneira mais eficaz junto à sociedade", conclui.

Comunicação Corporativa Alcoa, sustentabilidade, capacitação de agentes, ações com ToTTal Marketing

Transparência e resultados

	ALERTA CIENTÍFICO e AMBIENTAL
	Ano 16  |  nº 7 e 8 | 3 de março de 2009
	Veja nesta edição:

 

Enfim, 98 ONGs estrangeiras são banidas do País

Rio, 27/fev/09 – Dando prosseguimento ao processo de recadastramento de ONGs estrangeiras que atuam no Brasil, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, informou que apenas 72 delas, em um total de 170, apresentaram a documentação exigida até dia 2 passado, data limite fixada na Portaria n° 1.272 do Ministério da Justiça. Em decorrência, 98 ONGs estrangeiras serão consideradas impedidas de atuar no País, a menos que se cadastrem como entidades nacionais. [1]

Segundo Tuma Júnior, a baixa procura confirma a suspeita de que a maioria das ONGs estrangeiras operava no País "de forma obscura", sobretudo as que atuam na Amazônia.

Das ONGs cadastradas, nenhuma delas é da Região Norte: 36,5% são de São Paulo, 20% do Rio e o restante do Sul e Centro-Oeste. O ministério não divulgou a lista das entidades cadastradas porque a documentação ainda está sendo conferida e alguns pedidos encaminhados pelo correio ainda podem chegar.
Em paralelo, o governo está elaborando um decreto regulamentando a execução de atividades de qualquer instituição em áreas ambientalmente protegidas, terras indígenas e zonas de fronteira.

Indubitavelmente, trata-se de um bom avanço para abrir a "caixa preta" das ONGs estrangeiras que atuam por aqui. O próximo passo é criar mecanismos legais para que seus doadores e montantes 'doados' – os ecodólares - sejam tornados públicos como ocorre, por exemplo, nos EUA, uma vez que gozam de isenções fiscais. Aliás, por uma questão de coerência, tal prática deveria partir das próprias ONGs que são sempre muito ágeis em exigir 'transparência' em processos de licenciamentos ambientais e correlatos.
 
Notas:
[1]Governo banirá 98 ONGs estrangeiras que atuam no País, Agência Estado, 17/02/2009

O problema dos enclaves industriais na Amazônia

Falta engajamento? Há sugestões

(Não Assinado) Na capa da Razão Social no papel que está hoje nas bancas eu conto a história de denúncias recebidas pelo Ibase, vindas de uma ONG norueguesa, dando conta de que a Alunorte, mineradora que está atuando em Barcarena, tem deixado várias falhas na comunidade e no meio ambiente do município de Barcarena, interior do Pará. Algumas denúncias foram constatadas, no local, pelos diretores de responsabilidade social do Ibase, Ciro Torres e Claudia Mansur. Outras, foram combatidas pela Vale, que controla a Alunorte, em resposta a nossa demanda. O fato é que alguma coisa está indo mal nesta relação empresa com comunidade, já que conversei com uma liderança local e ele nos confirmou vários problemas. E, como não estamos mais em tempos ditatoriais, o que se espera da empresa, já que é a grande beneficiada ao retirar os recursos naturais da região e transformá-los em lucro, é que tenha um olhar mais atento para estas questões. Afinal, a Vale tem uma pegada forte no quesito sustentabilidade em outros caminhos por onde anda. Aprender com exemplos é um bom caminho. E, neste momento, a Alcoa e a comunidade de Juruti, onde a empresa tem um grande empreendimento extraindo bauxita, podem ser bons exemplos. A comunidade se uniu, priotestou, foi à Justiça, tentou negar a licença de operar. E conseguiu se fazer ouvida. Embora aind\a não vivam no melhor dos mundos, alguma coisa tem sido feita, como a criação do Conselho Juruti Sustentável, que foi reportagem de capa da Razão Social de dezembro. Por coincidência, hoje mesmo recebi um release da empresa dando conta de outro projeto bem interessante: a criação de uma escola Juruti de Sustentabilidade. A idéia é justamente formar profissionais, lideranças de organizações civis e governamentais capazes de desenvolver iniciativas sustentáveis na regiãio. Vai começar a funcionar neste mês e tem uma parceria importante, a ONG Peabiru, muito prestigiada pelos moradores. É uma sugestão para a falta de engajamento. Talvez esteja faltando à Alunorte/Vale, no caso específico de Barcarena, um olhar mais atento não só para resolver os problemas, mas para encontrar soluções de diálogos e de engajamento. Não é difícil, e posso apostar que ela vai fazer isso. Link Original: http://oglobo.globo.com/blogs/razaosocial/post.asp?t=falta-engajamento-ha-sugestoes&cod_Post=165017&a=297

Uma promessa para Juruti

Edição 23 - Janeiro de 2009 07/01/2009 - 19:26

Uma cidade às margens do rio Amazonas, no Pará, é cenário do mais ambicioso projeto da Alcoa, A maior fabricante de alumínio do mundo. Ali, a empresa pretende transformar uma mina de bauxita em caso exemplar de exploração responsável. Seu desafio: gerir o impacto do projeto na vida de milhares de moradores, para quem a Alcoa sequer deveria estar ali.

por Aline Ribeiro

Leia nesta página um trecho da reportagem de Época NEGÓCIOS. O texto integral pode ser lido na edição de janeiro de 2009.

Era junho de 2006 quando Henry Schacht, Judith Gueron e Kathryn Fuller, membros do conselho de administração da Alcoa – maior produtora de alumínio do mundo, com vendas de US$ 30,7 bilhões em 2007 –, embarcaram numa longa viagem. Acompanhados de 12 executivos da companhia, trocaram o conforto de Nova York pelo calor úmido do interior da Amazônia. Depois de escalas em São Paulo e Santarém, chegaram de helicóptero a Juruti, no oeste do Pará, e seguiram de barco pelo rio Amazonas até a vila de Juruti Velho, uma comunidade encravada no meio da floresta, onde boa parte da população torcia o nariz para a Alcoa. Meses antes, a companhia recebera da Secretaria de Estado de Meio Ambiente a licença para instalar na região um empreendimento avaliado em R$ 3,5 bilhões para extração e beneficiamento de bauxita, a matéria-prima do alumínio. Os moradores de Juruti Velho protestavam contra a presença da companhia. Temiam que a chegada da multinacional ameaçasse seu modo de vida tradicional, baseado na pesca, na caça e na coleta de castanha.

Um galpão sem ar-condicionado e com telhado de palha, na praça principal do vilarejo, serviu de palco para as discussões entre o alto escalão da Alcoa e cerca de 30 moradores. Intérpretes contratados pela empresa traduziam em tempo real o que uns e outros falavam. Diferentemente do habitual, os executivos não comandaram a reunião – eles mais ouviam do que falavam. Os ribeirinhos, por sua vez, questionavam os danos ambientais da obra e a geração de empregos. "Aquela reunião permitiu que todos presenciassem ao vivo e em cores as dificuldades que iríamos enfrentar", afirma Franklin Feder, presidente da Alcoa para a América Latina e CEO da subsidiária brasileira. O tempo mostrou que ele estava certo. Em julho de 2008, Feder voltou a Juruti acompanhado de Alain Belda, presidente do conselho de administração, e Klaus Kleinfeld, presidente mundial da Alcoa, para entender o que mudara desde a primeira conversa com a empresa. A reunião não aconteceu. Motivo: os executivos chegaram com duas horas de atraso e, mesmo depois de se retratarem, os moradores não cederam. "Pedi desculpas publicamente três vezes. Mesmo assim, o líder da comunidade levantou e disse: 'Pessoal, está encerrada esta reunião'", diz Feder. "Nossa intenção não era, de maneira alguma, desrespeitar as pessoas que estavam lá."

A comunidade de Juruti não escolheu receber a Alcoa. Ao contrário, foi escolhida. O município de 125 anos, com 38 mil habitantes, está acomodado sobre uma jazida de 700 milhões de toneladas métricas de bauxita. A exploração dessa riqueza é crítica para o futuro da companhia. A Alcoa extrai anualmente 31,5 milhões de toneladas de bauxita. A maior mina sob sua administração está na Austrália e tem um potencial de 2 bilhões de toneladas. Quando entrar em operação, no início deste ano, a mina de Juruti será a terceira do ranking. Fará parte de um complexo que contemplará um porto fluvial, mais de 100 quilômetros de novas rodovias e ferrovias e duas pequenas termoelétricas sob responsabilidade da Petrobras.

Este seria um projeto de engenharia complexo em qualquer lugar do mundo. Na Amazônia, uma área extremamente sensível do ponto de vista ambiental e social, ganha contornos ainda mais delicados. "A última vez que fizemos uma obra assim no Brasil foi há 40 anos, em Poços de Caldas, Minas Gerais", diz Feder. "Naquela época não se falava em sustentabilidade. Agora a sociedade está muito mais alerta. Fazer isso hoje numa região como a Amazônia exige cuidado redobrado." Feder acredita ser possível transformar Juruti num modelo de exploração responsável. "Nossa intenção é fazer deste o projeto de mineração do século, como nunca se fez antes."