Enfim, 98 ONGs estrangeiras são banidas do País
Rio, 27/fev/09 – Dando prosseguimento ao processo de recadastramento de ONGs estrangeiras que atuam no Brasil, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, informou que apenas 72 delas, em um total de 170, apresentaram a documentação exigida até dia 2 passado, data limite fixada na Portaria n° 1.272 do Ministério da Justiça. Em decorrência, 98 ONGs estrangeiras serão consideradas impedidas de atuar no País, a menos que se cadastrem como entidades nacionais. [1]
Segundo Tuma Júnior, a baixa procura confirma a suspeita de que a maioria das ONGs estrangeiras operava no País "de forma obscura", sobretudo as que atuam na Amazônia.
Das ONGs cadastradas, nenhuma delas é da Região Norte: 36,5% são de São Paulo, 20% do Rio e o restante do Sul e Centro-Oeste. O ministério não divulgou a lista das entidades cadastradas porque a documentação ainda está sendo conferida e alguns pedidos encaminhados pelo correio ainda podem chegar.
Em paralelo, o governo está elaborando um decreto regulamentando a execução de atividades de qualquer instituição em áreas ambientalmente protegidas, terras indígenas e zonas de fronteira.
Indubitavelmente, trata-se de um bom avanço para abrir a "caixa preta" das ONGs estrangeiras que atuam por aqui. O próximo passo é criar mecanismos legais para que seus doadores e montantes 'doados' – os ecodólares - sejam tornados públicos como ocorre, por exemplo, nos EUA, uma vez que gozam de isenções fiscais. Aliás, por uma questão de coerência, tal prática deveria partir das próprias ONGs que são sempre muito ágeis em exigir 'transparência' em processos de licenciamentos ambientais e correlatos.
Notas:
[1]Governo banirá 98 ONGs estrangeiras que atuam no País, Agência Estado, 17/02/2009
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