Maldição ou dádiva? Livro analisa experiências em municípios mineradores

Enviada em 6 de setembro de 2008

Autora do livro Mineração: Maldição ou Dádiva? comenta os dilemas de um desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira e os diferentes lados da atividade que cresce na Amazônia e no mundo.

Os prós e contras da mineração, temática cada vez mais freqüente na discussão sobre o desenvolvimento econômico da região amazônica é tema do livro da economista paraense Maria Amélia Enríquez. Lançado no final de agosto, "Mineração: Maldição ou Dádiva?" traz dados pesquisados nas últimas duas décadas, reunindo as experiências dos 15 maiores municípios mineradores do Brasil, comparados com os seus entornos não-mineradores (num total de 70 municípios em oito estados brasileiros) além de quatro canadenses, com o propósito de fundamentar suas análises comparativas.

Dos municípios brasileiros, cinco estão na Amazônia Legal. Um no Amapá - no município de Vitória do Jarí que tem a mina de caulim da Cadan - e outros quatro no estado do Pará. O município de Oriximiná, que produz bauxita desde a década de 70; Canaã dos Carajás, Parauapebas e Ipixuna do Pará, que também produz caulim.

O estudo procurou responder a duas questões principais: A atividade extrativa mineral de larga escala é maldição ou dádiva para o processo de desenvolvimento sustentável de municípios de base mineira no Brasil? Que efeito tem o uso dos royalties (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM)?

Quando perguntada se a mineração é um caminho para o desenvolvimento da Amazônia, Maria Amélia - pesquisadora do assunto há 23 anos, quando se formou em economia em Belém, no Pará - defende que é preciso fazer um apanhado das diferentes visões sobre o assunto .

Segundo ela existem teorias que comprovam que países onde a atividade mineradora é intensa têm mais atraso do que os que não têm. Mas existem também aqueles que defendem que isso não é verdade, citando como exemplo as experiências de países como a Inglaterra, Canadá e Austrália que tiveram seu desenvolvimento a partir da atividade mineradora. Mas a pesquisa de Maria Amélia demonstra que a mineração pode ser tanto uma maldição quanto uma dádiva, já que o diferencial será a forma como os recursos serão usados. "A mineração é como uma poupança que está enterrada embaixo do solo; se ela vai ser bem ou não utilizada vai depender de uma boa gestão", destaca a autora.

Caminhos
O estudo mostra que os municípios que fizeram uma boa gestão apresentaram bons indicadores. Já aqueles onde os recursos oriundos da mineração são considerados apenas parte do orçamento da prefeitura, configuram índices de má utilização. "Os gestores dos recursos, que são os políticos, se esquecem que um dia os recursos se esgotam. A boa gestão pública deve fazer um preparo para o esgotamento, utilizando de forma inteligente", defende.

Segundo ela, a mineração pode ser um caminho para o desenvolvimento da Amazônia, desde que os frutos sejam bem aplicados. Para isso é necessário que três pontos essenciais estejam bem observados: 1) A regulação; 2) Como é feita a repartição dos recursos da mineração; 3) Como são utilizados os recursos vindos da mineração?

Com relação aos marcos legais o Brasil, segundo a pesquisadora, tem um relativo grau de avanço. No que se refere às exigências para iniciar uma atividade mineradora - como estudos de impacto ambiental, autorizações dos conselhos estaduais e municipais e um plano de fechamento de mina - o Brasil está atualizado em termos de comparação internacional. "Hoje, em termos de controles ambientais, as exigências que um empreendimento tem aqui são as de qualquer país de primeiro mundo", afirma.

Dádiva
Os benefícios que puderam ser medidos por meio de dados do IBGE foram crescimento do PIB, da renda, da saúde, e do IDH (formado de indicadores da saúde, educação e a renda). Para surpresa da pesquisadora, o que fez aumentar o IDH das cidades não foi a renda, mas sim a educação. Uma possível explicação para o fato seria a de que o prefeito, com mais recursos da mineração, poderia investir mais nessa área. Uma outra seria a de que as empresas precisam de capacitação dos funcionários e, com isso, alavancam o nível educacional.

Ao citar exemplos de eficácia dos marcos regulatórios, Maria Amélia explica que, antes da resolução nº 001/1986 do Conama, existiam, por exmeplo, os danos de drenagem ácida, que contamina os cursos de água e a não recuperação da área degradada. A empresa Vale, por exemplo, que começou suas atividades em 1942 em Itabira, Minas Gerais, teve muitos problemas com o uso do solo e da água. Problemas que já não aconteceram em Carajás, no Pará, onde as atividades começaram depois do marco regulatório, que passou a exigir os estudos de impacto e as medidas de mitigação e compensação.

Maldição
Segundo a autora, não foi constatada diferença entre os municípios mineradores e os não mineradores em relação ao número de empregos. A explicação para o fato é a de que a atividade de mineração é intensiva em capital e máquinas, necessitando de pouca mão-de-obra. "Isso demonstra que são necessárias políticas públicas para gerar mais empregos. O município deveria ser independente da mineração, ela é apenas uma poupança para que se pense no que vai ser feito para a transição", defende a autora.

 

Preocupada, a pesquisadora alerta para o fato de que somente dois, dos 15 municípios analisados, tinham uma legislação própria para a gestão dos recursos oriundos da mineração.

Outro problema, segundo Maria Amélia, estaria ligado ao fato de que em todos os municípios ou regiões onde há extração de minerais ocorre um atrofiamento de outras atividades, decorrente da pujança desses empreendimentos. Mais uma vez a cidade de Itabira é exemplo: antes da instalação da Vale existiam duas grandes fábricas de tecidos; quando a mineradora chegou, ofereceu um salário maior e ocasionou uma migração dos funcionários. Pouco tempo depois as fábrivas fecharam.

Royalties e controle social
A Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) surgiu com a Constituição de 1988 a partir de uma demanda do setor mineral em criar o que eles chamavam de fundo de exaustão. Esse fundo deveria ser usado com o objetivo de fazer a transição suave, ou seja, para quando a mineração não existisse mais e o município pudesse continuar com uma economia ativa.

"Dentro da filosofia contitucional de descentralizar, de dar mais liberdade e autonomia ao município se achou que não deveria se engessar o município dentro de uma estrutura rígida de uso do recurso. Por isso só ficou estabelecido que não se poderia pagar nem dívidas e nem pessoal permanente do município com o recurso, mas o resto tudo poderia", explica Maria Amélia.

Hoje no Congresso tramitam vários projetos de Lei relacionados à mineração, em especial na questão dos royalties e marcos regulatórios. "Infelizmente são projetos que estão muito preocupados em aumentar as alíquotas dos royalties, mas não há projeto preocupado com o uso sustentável dos recursos. Hoje não há nada que garanta que eles vão ser bem utilizados", critica.

Para Maria Amélia o grande problema na legislação é a defasagem entre o período de uma gestão pública e o tempo de uma atividade mineradora. "O gestor muitas vezes não se preocupa com o futuro do município e não cria condições para a diversificação da economia. Deveria haver mais fiscalização sobre o uso desses recursos", defende.

A pesquisadora propõe a realização de audiências públicas nos municípios onde serão implantadas atividades mineradoras, com o objetivo de mostrar o que será feito para controle do impacto ambiental, geração de empregos, além de uma audiência com o poder público para apresentar um plano de uso dos recursos da mineração. Segundo ela, essa seria uma forma de controle social sobre a ação da gestão.

Nenhum município com nota 10
Na opinião da pesquisadora nenhum dos municípios poderia ter nota 10. Em muitos deles, quando uma parte da gestão está bem organizada a outra, como por exemplo a do meio ambiente ou da cultura, deixa a desejar. Lamentavelmente nenhum dos cinco municípios da região amazônica ficaria com uma boa nota, tendo em vista que a mineração na Amazônia é recente.

Mas há espaço para bons exemplos. Um deles é o de Parauapebas, no Pará, onde foi construído um conjunto habitacional com recursos próprios da prefeitura, oriundos da mineração. Porém, o crescimento econômico, vem acompanhado do aumento da pobreza e concentração de renda. "O problema de Parauapebas é que tem uma atração populacional muito grande; por mais que a Prefeitura tenha bons projetos eles são sempre insuficientes diante da demanda que se multiplica na região", diz.
Canaã dos Carajás, também no Pará, pode ser um bom exemplo pelo cumprimento das exigências ambientais pela Vale, além do envolvimento social promovido pela empresa. "Mas ainda é muito cedo para se fazer uma avaliação mais profunda. Todos os casos estão bem detalhados no novo livro", afirma.

As diferenças
Maria Amélia incluiu no estudo quatro municípios canadenses. A grande diferença do Canadá está no elevado nível de capital humano. De acordo com ela, o estágio em que a mineração na Amazônia está, por exemplo, seria o Canadá da década de 20.

Segundo a pesquisadora lá não existem as grandes disparidades regionais. "Além disso, não se espera, como no Brasil, que a mineração vá resolver problemas como educação, porque eles já estão resolvidos. A mineração no Canadá, tem um outro papel, que é o de fomentar cadeias produtivas integradas e dinamizar a ciência e a tecnologia", explica.

Verticalização de produção mineral
Todas as teorias de desenvolvimento falam das conexões produtivas. Quanto mais conexão produtiva, maior possibilidade de desenvolvimento. Na primeira fase da indústria extrativa o valor é baixo, mas os impactos são menores. Na medida em que se agregam valores, a atividade se torna mais impactante, pois são usados resíduos mais pesados. Um exemplo é a alumina: em cada tonelada do produto é obtida uma tonelada de rejeito, no caso, a chamada "lama vermelha". Nas indústrias de 3º ciclo, que transformam os minérios em produtos como cabos, rodas, entre outros, não há fortes impactos ambientais e o valor agregado é maior.

No Pará a indústria de alumínio e alumina são 86% do valor da cadeia produtiva, que é a mais impactante. A bauxita metalúrgica é 13% e a indústria de 3º ciclo corresponde a 1%. O ideal, segundo a pesquisadora, é que fossem invertidos o primeiro e o último dado. Para a pesquisadora, que no ano passado publicou o livro "Mineração no Pará – uma agenda pró-ativa para ampliar e potencializar os benefícios regionais", o governo poderia estar estimular as indústrias de 3º ciclo do alumínio. "É verticalização é importante desde que seja com indústrias que gerem muita agregação de valor e baixo impacto ambiental", explica.

Segundo Maria Amélia, para que a mineração possa ser um caminho para a Amazônia e para todos os municípios de base mineira, é necessário que existam políticas públicas que invistam em saúde, educação e infra-estrutura, e que induzam as empresas a melhorarem o capital humano. "O caminho que tenha algum tipo de controle social do uso dos recursos e um controle social comprometido com o desenvolvimento sustentável", defende.

Notícias da Amazônia (por Camila Fiorese)

--
Rui Martins
Peabiru:    ruimartins@peabiru.org.br
               +55 (91) 9198-1952
               +55 (91) 3222-6000 / r.:24
               www.peabiru.org.br

cel:          +55 (91) 8843-0569
skype:      ruilanhoso
mail/msn: ruilanhoso@gmail.com
blog:        ruilanhoso.spaces.live.com