AMAZÔNIA/REGULARIZAÇÃO

O governo pretende regularizar, até julho de 2010, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares. A projeção foi feita semana passada pelo coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal até julho do próximo ano.

"No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal", afirmou.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.

Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.

O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.

Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. "As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição", explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.

Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.

"Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados", anuncia Guedes.

O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais. (Fonte: Agência Brasil)

Cilene de Freitas
e.labore Assessoria Estratégica em Meio Ambiente
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O Estado de S. Paulo - Boi verde, boi criminoso

Boi verde, boi criminoso Carlos Alberto Sardenberg*   Não é exagero dizer que o agronegócio salvou o Brasil. Ao gerar superávits comerciais de US$ 40 bilhões/ano, deixou aqui uma sobra de dólares que foram comprados pelo governo e incorporados às reservas do Banco Central. Isso permitiu ao Brasil superar o velho problema do financiamento da dívida externa. Se não fossem as reservas, em grande parte geradas pelo agronegócio, repito, o Brasil teria quebrado nesta última crise. E quebrado, no caso, significaria recessão, eliminação muito maior de empregos, perda de renda e aumento da pobreza. Além disso, o agronegócio puxou negócios em toda a economia brasileira. Forneceu alimentos, especialmente a proteína da carne, para populações brasileira e no mundo todo. Ou seja, há razões para dizer que o agronegócio brasileiro é um caso de sucesso. Há algum tempo era também um sucesso ambiental. Foi no período da vaca louca, doença adquirida por animais confinados e alimentados com rações. Na ocasião, o boi brasileiro ganhou status de boi verde, duplamente saudável. Primeiro, porque só comia grama e, segundo, porque crescia caminhando pelos pastos, sendo mais musculoso e menos gordo. Hoje o Brasil é o maior exportador mundial de carnes e um dos maiores em alimentos em geral. E o agronegócio tornou-se alvo preferencial de boa parte dos ambientalistas, internacionais e nacionais. Acusações: as pastagens estão no lugar de matas nativas e parte delas se fez com o desmatamento da Amazônia; a atividade é poluente, ao usar máquinas e veículos motorizados, queimando petróleo, fertilizantes, adubos; e o boi e a vaca emitem gases metano com seus arrotos e puns. Mas o problema maior parece ser a Amazônia, já que todas as pastagens e toda a agricultura do mundo estão no lugar de matas nativas e já que o boi arrota igual em todo mundo. Toda agricultura é uma intervenção na natureza. O problema na Amazônia é real. Há pecuaristas e assentados da reforma agrária que derrubam árvores para criar bois. Mas há também grileiros e índios que derrubam árvores para vender como madeira. Tudo ilegal e, não raro, violento. É certo que isso não pode continuar e que o objetivo de desmatamento zero é um bom objetivo. Mas isso não pode condenar a pecuária como um todo, que tem no Brasil graus de eficiência elevada em várias regiões. Além disso, qual é a ambição, justa, dos povos mais pobres? Ter, por exemplo, um consumo de proteína nos níveis do Primeiro Mundo, com o que serão mais saudáveis, morrerão menos, viverão mais, serão mais altos e... mais gordos. Ou seja, o mundo precisa e quer mais carne - e, especialmente, quer carne barata, como é a brasileira. Dizer que a carne brasileira seria a mais cara do mundo se incorporasse no seu preço os custos ambientais é um argumento duvidoso. Porque aí seria preciso incorporar esses custos em toda a atividade econômica. Assim, quanto custaria uma passagem de avião Rio-São Paulo? Qual o custo ambiental num aparelho de TV? Num celular? E, nessa sequência, esses produtos seriam acessíveis apenas aos mais ricos. O.k., há tecnologia para produzir mais carne em menos espaço, no caso brasileiro, nas pastagens já existentes, e com bois e vacas que arrotem menos e soltem menos puns. Mas essa tecnologia precisa ser desenvolvida e implantada, o que custa dinheiro. É preciso financiar essas inovações tecnológicas. Há teses segundo as quais o esforço de aumentar a produção é inútil, pois não haveria condições de produzir carne para uma humanidade em expansão. Ou, mais amplamente, que a Terra não suporta uma população crescente, com ambições de ter padrões de consumo semelhantes aos do Primeiro Mundo. Se isso for verdade, qual a consequência? Que os povos mais pobres terão de abrir mão de aumentar seu consumo de tudo, de carnes a celulares e automóveis. Com isso, e convencendo-se os mais ricos a reduzir seu padrão, a coisa estaria resolvida. Agora, quem vai dizer para os pobres que eles não podem comer carne nem ter carro? Estou fazendo caricatura? Pode ser, mas o ponto é este: precisamos de uma economia mais limpa, sem dúvida, não podemos mais desmatar a Amazônia, mas também precisamos aumentar a produção de alimentos e de bens de consumo. Não adiantará nada ter uma economia limpa que não forneça alimentos e conforto aos povos. A transição para a economia limpa é, pois, extremamente complexa, porque é preciso manter um tipo de produção atual enquanto se criam e aplicam novas modalidades. Por que ninguém propõe uma regra mundial do tipo: só se pode vender carro elétrico daqui em diante? Porque seria uma coisa acessível apenas aos mais ricos, exatamente esses que estão bem e cujo nível de consumo deixou poluição por toda parte. E porque os chineses e indianos, para não falar dos brasileiros, continuariam a fazer os seus carrinhos a gasolina ou coisa pior. Resumindo: o mundo inventou a agricultura, domesticou e criou os novos bois e porcos, aumentou extraordinariamente a produção de alimentos mais baratos, eliminou a fome para bilhões de pessoas. Criou o conforto da sociedade de consumo e... destruiu ambientes, e parte da humanidade ficou rica com isso, outra parte está na classe média e outra continua pobre. E agora? Concordo com o que disse a revista The Economist: mesmo que haja dúvidas quanto ao processo de aquecimento global, vale a pena combatê-lo no mínimo como um seguro. Mesmo que os céticos tenham razão, ainda assim existiria uma possibilidade de que não tivessem, de modo que seria muito risco não fazer nada desde já. Agora, seguros são caros e complexos - e não podem ser tão caros que inviabilizem o bem segurado. Em tempo: não é a primeira vez que cientistas dizem que faltarão alimentos. *Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

No faroeste mundial o Brasil é o menino-da-porteira

08/12/2009 - 10h12
No faroeste mundial o Brasil é o menino-da-porteira
Por João Meirelles Filho, do Instituto Peabiru

O Brasil é o menino-da-porteira. O menino-da-porteira vai a Copenhague. A boiada passa, a fumaça aumenta, e o Brasil nada faz. Quando tratamos de índices de desmatamento e queimadas estamos apenas medindo a febre do doente, e nada mais. Não atacamos as causas.

Para Copenhague o Brasil leva a fumaça e números incompreensíveis (porque não se baseiam na realidade). A causa do desmatamento da Amazônia e da contribuição do setor agrícola: a pecuária bovina extensiva, desmatadora e queimadora não está na pauta, não há propostas para conte-la.

E este é o Brasil que quer adquirir o status de líder mundial. O menino-da-porteira.  Não tem coragem de fechar a porteira da Amazônia e do que ainda resta do Cerrado e da Caatinga. Não quer sair de cima da porteira, prefere ficar com seu estilingue açoitando os passantes.

Neste Brasil-do-faz-de-conta as contas são aquelas da sopa de pedras de Pedro Malazartes! Faz de conta que ninguém vê a boiada pastando no que era floresta. Faz de conta que as 80 milhões de cabeças de gado pastando sobre o que um dia foi floresta amazônica não afetam o nosso clima, o nosso bolso, o nosso brio.

Boiada é o que se pode chamar o aumento do rebanho bovino da Amazônia, de 1 milhão para 80 milhões de cabeças, em menos de quatro décadas. E isto, com índices de produtividade próximos de 1 unidade animal por hectare! (Pior: mesmo que esta eficiência dobrasse, continuaria ineficiente, ou seja, seriam precisos 50 anos para sermos eficientes e não dispomos deste tempo, o planeta não dispõe deste tempo).

Menino, veja que a pecuária é o setor da porteira aberta, onde tudo pode. Pode desmatar. Pode ter gado ilegal – e na Amazônia tem pra lá de 5 milhões de bois piratas; pode matar boi no mato – e 2/3 da carne bovina que a própria Amazônia consome é ilegal!

Fica fácil entender o desmatamento: 4/5 está associado à boiada. E a tendência é o rebanho alcançar pra lá de 200 milhões de cabeças em duas décadas .É o Brasil-grande!

O que o Brasil propõe em relação a isto: nada! Pelo contrário, os governos locais são pró-pecuária, a legislação tributária é magnânima com o pecuarista, o BNDES e o Banco da Amazônia continuam a financiar a pecuária (e demnostram grande dificuldade em financiar o que é sustentável) e, no total, o poder público financiou R$ 34 bilhões à pecuária (Amigos da Terra, abril, 2009 – Os Donos do Gado).

O que não fica fácil é entender porque o assunto na está na mala do Brasil quando vai para Copenhague ou alhures. O Brasil pode definir o percentual que for, pode até transformar em lei, mas será sempre sem sentido: por que o Brasil está com a porteira aberta!

Por que o Brasil não diz com todas as letras, grafita em todas as porteiras: “nós vamos retirar o gado da Amazônia. Nós erramos. Ainda dá tempo. Mundo: ajudem-nos com recursos e apoio.”

Mas não. O assunto não está em pauta. Para muita gente que vive desta mesquinhez que a pecuária dá, o melhor é ficar como está, sem dados claros, porque afinal ela é uma reserva de valor, ela legitima a ocupação de terras públicas, ela pouco paga impostos...

A pecuária bovina extensiva ocupa ¼ do Brasil. São 210 milhões de cabeças de gado (mais de 1/3 na Amazônia) pastando sobre o filé do Brasil - 200 milhões de hectares. A pecuária é responsável por mais de ¾ das queimadas anuais. São milhões de hectares, o governo não consegue calcular esta área. Sessenta milhões? Oitenta milhões de hectares anuais queimados? Ninguém ousa calcular. Isto causaria um tremendo impacto nas contas do Brasil, seria difícil de explicar.

Veja o Marajó, maior que 5 estados brasileiros, a área mais pobre da Amazônia, com IDH igual ao do sub-Sahara. Ninguém sabe qual o rebanho de búfalos ou de bois. Ninguém sabe quem é dono do que. Há muito roubo de gado, gado clandestino, abate clandestino, informalidade em tudo...

Como então apresentar números confiáveis se não há uma base de dados. E mais, como relacionar a emissão do carbono (e de metano e outros gases) da Amazônia e das atividades agropecuárias ao próprio consumo do brasileiro? Isto porque, no caso da carne de boi, historicamente, mais de 90% se destina ao consumo interno. E quanto à agricultura, boa parte também é para o mercado interno.

Imaginem se Copenhague fosse no Brasil. As monótonas delegações sendo recebidas com grandes churrascadas nestes palácios do desperdício – as esfumaçadas churrascarias – símbolo do desperdício, o símbolo do Brasil, a eterna e falsa abundância. E lá fora, os meninos-da- porteira, aguardando as sobras e o troco, flanelando os carrões das delegações a estacionarem...

E agora o Brasil quer exportar carne bovina para a China, aumentar sua penetração no Oriente Médio, e para outros mercados. O Brasil especializa-se a exportar commodities para ditaduras, e contenta-se a receber uns caramingués. A conta sai cara, mas o Brasil não apresenta a fatura, não tem nota fiscal a floresta amazônica calcinada, a água doce (que estes países não dispõem), o baixo salário dos peões de gado...

Êta Brasil do menino-da-porteira, esperando o trocado para quem passar com sua boiada. Só que o final da história é triste. Trágico! O boi atropelou e passou por cima do menino. O Brasil ocupado pela pecuária é triste – milhões de hectares vazios de emprego, altamente concentradores de renda e gerando um passivo social e ambiental fenomenal. Esta é a história do Brasil. É a nossa tragédia conhecida e anunciada. A história que o Brasil não quer contar. Pior, e que, incrivelmente, da qual não quer se desapegar.

Como é possível discutir sustentabilidade e responsabilidade social neste curral cercado de pastos por todos os lados? Como é possível falar em diminuir o desmatamento e as queimadas se estes são a força motriz da pecuária bovina extensiva? Como é possível apresentar números confiáveis de controle sobre gases que contribuem ao aquecimento global com a porteira escancarada?

O que fazer então para gerar empregos, renda, segurança alimentar e justiça social na Amazônia? Certamente não será aumentando o rebanho, aumentando a quantidade de pastos. A Nova Economia deveria se lastrear nas florestas plantadas, nas florestas de alimentos bicombustíveis e florestas energéticas, nos ambientes naturais manejados com cuidado, na cobrança pelos serviços ambientais, no turismo sustentável, na inclusão das populações até agora marginalizadas. A Nova Economia deveria taxar a ineficiência, taxar a pecuária bovina, remodelar os assentamentos rurais, todos quadros desoladores, abundantes em pastos de poucos bois.

Brasil, desce da porteira. Mostra tua cara! Vê se toma tento e leva esta boiada pra longe da Amazônia. Vê se cresce, menino. Será possível repensar o Brasil, o Brasil sem boi? O Brasil sem fome, o Brasil sem boi.
O Brasil é o menino-da-porteira. A boiada passa. Ele recebe uns trocados. Na próxima boiada, o boiadeiro fica sabendo que o boi passou em cima do menino. Será possível mudar esta história para um final mais feliz? O final que nós queremos, e não esta conversa-para-boi-dormir?

* João Meirelles Filho, mora em Belém, Pará, dirige o Instituto Peabiru e é autor do Livro de Ouro da Amazônia (Ediouro, 2007) e Grandes Expedições à Amazônia Brasileira (Metalivros, 2009).